É um documento jurídico com finalidade de afastar uma possível constituição de União Estável.

O objetivo deste documento é blindar o patrimônio de cada um, sendo que nele podem-se pactuar determinados pontos como:

​

• Estabelecer o regime de separação total de bens;

• No caso do casal adquirir bens em conjunto, poder constar o nome dos adquirentes sem caracterização de união estável;

• Em caso de haver separação do casal, estabelecer a guarda compartilhada do animal de estimação (pet);

• Estipular indenização em caso de infidelidade (traição); e

• Havendo morte, nenhum direito ao recebimento de herança.

Com o fim do relacionamento, o casal pode lavrar em cartório um distrato ou dissolução do contrato de namoro.